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Sancionada Lei que transfere a gestão das escolas técnicas e tecnológicas estaduais para a Sectet

17/07/2020

A partir desta sexta-feira (17), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) passa a se denominar Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica, mantendo a sigla Sectet. A mudança é uma das alterações previstas na Lei 9.104/2020, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (17), que transfere a gestão das escolas técnicas estaduais da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para a Sectet. O Projeto de Lei enviado pelo Executivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado no dia 24 de junho, tendo a Lei sido sancionada no dia 14 de julho.

O titular da Sectet, Carlos Maneschy, ressalta que “com esta mudança, o governo do estado pretende intensificar a integração do ensino médio regular a uma educação profissional e tecnológica, dentro da rede de escolas técnicas já existente. Também buscaremos ampliar a rede, alcançando mais municípios, ajudando a fomentar a vocação econômica das diversas regiões do estado”, enfatiza o secretário.

Esse formato de ensino médio, articulado com a ciência e tecnologia, vem ao encontro das finalidades da Sectet definidas na Lei 9.104 que, entre outras funções, determina que a secretaria deve “promover, apoiar, controlar e avaliar as ações relativas ao desenvolvimento e ao fomento da pesquisa e à geração e aplicação de conhecimento científico e tecnológico no Estado do Pará”. As diretrizes da Rede de Escolas de Ensino Técnico do Estado do Pará serão regulamentadas por decreto pelo governador do estado.

Outra mudança prevista na Lei é que a Universidade do Estado do Pará (Uepa) passa a ser vinculada à Sectet, mantendo-se a autonomia da instituição. A nova legislação prevê ainda que é função da Sectet promover a expansão da oferta de cursos de nível superior em todo o estado. “Todas as mudanças previstas na Lei serão realizadas gradativamente por nós e pela Seduc de forma coordenada, sem causar transtornos para professores e alunos da rede técnica estadual”, ressalta Carlos Maneschy.

Texto: Jeniffer Galvão (Ascom/Sectet)