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Resolução que trata sobre Política Estadual de Tecnologias Sociais é publicada no DOE

30/08/2017

Produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis para o uso comunitário a fim de promover, principalmente, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas por meio da transferência de conhecimento tecnológico. Essa é a definição para Tecnologias Sociais (TS) adotada na Resolução no 03, de 25 de agosto de 2017, do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Consectet), o qual presta assessoramento superior à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (30).

Além dos objetivos expostos na definição do termo, a resolução pretende também promover a integração das TS às políticas de desenvolvimento local, colaborando para sua sustentabilidade; contribuir para a interação entre saber acadêmico e conhecimento popular; promover a reaplicação das técnicas, produtos e tecnologias recebidas e seus bons resultados; assim como estimular o associativismo e a criatividade, a incubação e o fortalecimento de empreendimentos cooperativos e solidários capazes de gerar tecnologias sociais inovadoras. Para tanto, o documento define os instrumentos de operacionalização da Política como os acordos, convênios, termos de cooperação e outros voltados ao desenvolvimento e aplicação das tecnologias sociais, além da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) e do Parque de Ciência e Tecnologia (PCT) Guamá.

À Sectet compete instituir os mecanismos de fomento a tais tecnologias no sentido de viabilizar habitats de desenvolvimento de TS; divulgar e popularizar as tecnologias sociais; apoiar o estabelecimento de marco jurídico para elas e o registro de patentes; articular e/ou promover ações de integração entre governos, sociedade civil, comunidade acadêmica e empresas com focos nessas tecnologias; efetivar estratégias de atração de investimento e ampliar a captação de recursos para desenvolvimento e reaplicação de tecnologias sociais; estabelecer políticas de fomento às TS nas cadeias produtivas estratégicas; além de fomentar estudos, projetos, programas, eventos e ações visando à promoção, potencialização e fortalecimento das tecnologias sociais.

O titular da Sectet, Alex Fiúza de Mello, considera a aprovação e publicação da resolução um grande avanço para a sociedade paraense e destacou as diretrizes da política como os principais objetivos a serem buscados pela  Secretaria. "Por meio de editais públicos, a Sectet estimulará as instituições de pesquisa, empresas e/ou indivíduos empreendedores e criativos a concorrer ao financiamento de projetos que visem a inovar ferramentas de baixo custo que contribuam à melhoria da qualidade de vida das populações de baixa renda, seu desenvolvimento econômico e social, com transferência e controle sustentável das tecnologias às próprias comunidades. Trata-se de um dos objetivos mais relevantes a ser perseguido e apoiado pela Secretaria", explicou.

Texto: Fernanda Graim (Ascom/Sectet)