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Programa Forma Pará é instituído como lei pelo Governador do Estado

08/10/2021

Fomentar a expansão da oferta de cursos superiores no estado como importante instrumento de superação das desigualdades inter-regionais. Essa é a principal finalidade do Programa Forma Pará que nesta sexta-feira (8) passou de programa de governo a programa de Estado com a publicação da Lei 9.324/21no Diário Oficial do Estado (DOE). O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado no dia 28 de setembro e sancionado pelo governador Helder Barbalho, nesta quinta-feira (7).

“Ao ser instituído por lei, o Forma Pará passa a ser um programa de Estado. Desta forma se garante a continuidade do programa nas próximas gestões de governo, que terão de manter o investimento na ampliação do número de vagas de ensino superior no estado”, explica o titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), Carlos Maneschy, idealizador do programa que é executado pela pasta.

Ele ressalta ainda que o Forma Pará faz parte do programa de governo de Helder Barbalho. “Sem a visão estratégica do governador, o programa ficaria no campo das ideias. É necessário ação para que ideias virem realidade e foi isso que o governador fez apostando que o investimento na educação e na formação da nossa gente é um dos caminhos mais promissores para o desenvolvimento social e econômico do Pará”, enfatiza o secretário.

Democratização - A Lei 9.324/21 estabelece que o Forma Pará siga sob a coordenação da Sectet, com auxílio da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa (Fapespa). O Programa tem como objetivos expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação superior, em todos os níveis, nas modalidades presencial, semipresencial e à distância, considerando as potencialidades locais, as demandas sociais identificadas e as vocações produtivas sub-regionais.

A legislação ressalta como prioridade a formação de profissionais para os diferentes setores da economia, contribuindo para a promoção da inclusão social, a melhoria de renda, a geração de oportunidades de trabalho e emprego. O Programa visa ainda realizar e estimular o desenvolvimento científico e tecnológico, a pesquisa aplicada e o empreendedorismo no Pará.

Executado de maneira inovadora, o Forma Pará une esforços do governo do Pará, Instituições de Ensino Superior (IES), prefeituras e organizações sociais. Em 2021, o programa chegou a três anos de execução, ofertando cerca de 4.000 vagas em cursos de graduação em áreas de licenciatura, bacharelado e tecnológico em mais de 50 municípios em 11 das 12 regiões de integração do estado.

“É o maior programa de extensão do ensino superior fora de sede do Brasil e que tem uma amplitude social muito grande ao dar oportunidade às pessoas que desejam fazer um curso superior e não têm condições de sair de seu município. Ter esse programa garantido por lei é um grande avanço para o nosso estado”, comemora a secretária adjunta da Sectet e gestora do programa, Edilza Fontes.

Texto: Fernanda Graim e Jeniffer Galvão (Ascom/Sectet)