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Meu Endereço

10/12/2021

Programação na Usina da Paz promove entrega de 55 Kits “Meu Endereço Certo”

Na próxima quarta-feira (15), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet) e a Comissão de Regularização da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) realizam a 1ª Feira do Saber e Conviver do Projeto “Meu endereço: lugar de paz e segurança social” na Usina da paz do Icuí-Guajará. Dentro da programação está prevista a entrega 55 kits “Meu Endereço Certo”. Entre os convidados estão autoridades do Governo do Pará, da UFPA, lideranças comunitárias e moradores do território.

De acordo com a coordenadora do Projeto “Meu Endereço”, Myrian Cardoso, a programação começará às 9 horas  com a realização de uma Oficina Vocacional na área tecnológica e o fornecimento de dicas de reparos residenciais. O objetivo é orientar a comunidade com as informações e os conhecimentos sobre os cursos tecnológicos envolvendo as áreas de arquitetura, engenharia civil, elétrica, ambiental e sanitária. “Continuaremos estimulando um olhar transversal sobre o uso e a ocupação do solo nos bairros e na cidade para garantir mais paz social e participação da comunidade”, assinala a professora.

Em seguida, a partir das 11 horas, haverá a apresentação do Vídeo “Matei a Lei: desconstruir para implantar a lei das melhorias em habitação social nos territórios do Projeto Meu Endereço”. O curta paraense desconstrói estigmas e rótulos que sustentam e reforçam os processos de exclusão social nas comunidades periféricas, que são taxadas de ilegais, irregulares, informais, clandestinos ou outras formas pejorativas contra as famílias residentes nestas áreas nas cidades.

Já no período da tarde, a partir das 14 horas, haverá a instalação da Câmara Institucional, um amplo espaço de intercâmbio de conhecimentos sobre assistência técnica, elaboração e emissão de peças técnicas e o monitoramento dos casos de atendimentos à comunidade, além das suas múltiplas relações com as instituições parceiras que atuam em defesa do direito à cidade junto às comunidades.

Na sequência haverá os lançamentos de dois aplicativos fundamentais para coleta de dados de campo. Um é o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon), uma tecnologia que opera em um tablet e coleta os dados fundiários, elabora o cadastro e faz o desenho do lote na moradia para garantir a assistência básica para as famílias beneficiadas com a regularização e a superação dos conflitos socioambientais no território do Icuí-Guajará. O outro é o TerPaz Maps, fruto das ações do projeto “Mapas Digitais”, uma parceria entre a Sectet  e a Faculdade de Tecnologia em Geoprocessamento da UFPA, em que se realiza o levantamento de logradouros públicos e privados dos bairros, facilitando o acesso às informações geográficas dos territórios para a tomada de decisões sobre a formulação de políticas públicas em espaço urbanos ou rurais. 

Para encerrar a programação, já no final da tarde, serão entregues os 55 kits “Meu Endereço Certo” para as  famílias beneficiadas no território.  O Kit é composto por uma planta de localização do imóvel, planta de limite de lote, laudo de condições socioambiental da moradia e uma guia de encaminhamento para programas sociais do Governo do Estado, que resolverá as demandas comunitárias, informa Myrian Cardoso. Observou-se que 74% das buscas pelos kits foram feitas por iniciativas das mulheres.

As peças técnicas foram projetadas pelas equipes da CRF-UFPA e os documentos abrem as portas das estruturas do  Governo do Pará para atender às demandas das famílias no território. “Agora a CRF-UFPA e a Sectet disponibilizam as peças técnicas e consolidam uma metodologia participativa para construir uma política pública inovadora que compartilha conhecimentos interdisciplinares, por meio da articulação de inovação tecnológica, assistência técnica e inclusão social em direito à cidade. Estamos reduzindo os conflitos fundiários e socioambientais nos territórios do Projeto ‘Meu Endereço’ e  promovendo a inclusão social com a cultura da paz nas comunidades”, comemora a coordenadora.

Texto: Fernanda Graim (Ascom/Sectet) com colaboração de Kid Reis (Ascom/CRF-UFPA)

Fotos: Kid Reis – Ascom CRF- UFPA