Termo de Anulação

Foi publicado nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial do Estado (DOE) o Termo de Anulação do Edital de Chamamento Público n° 001/2021. A anulação foi necessária devido o processo ferir o princípio da isonomia e apresentar insegurança jurídica. A decisão foi tomada pela Comissão de Avaliação que se baseou em parecer emitido pelo Núcleo Jurídico da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet).

O Termo de Anulação garante prazo de dez dias úteis para recursos à decisão tomada. Confira o Termo AQUI .