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Nova Lei da Biodiversidade é discutida em seminário

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Produtores, empresários paraenses, representantes de sindicatos e cooperativas regionais participaram do seminário “Nova Lei da Biodiversidade e acesso ao patrimônio genético: implicações para quem usa recursos florestais do Pará”. O evento ocorreu na quarta-feira (16), no Hangar, dentro da programação da Feira do Empreendedor 2018, iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) e do Sebrae no Pará. O objetivo foi prestar informações e esclarecer dúvidas sobre as implicações da Lei nº 13.123, de 2015, que junto com o Decreto nº 8.772, de maio de 2016, estabelece o novo Marco Legal da Biodiversidade.

O seminário contou com parceiros como: o Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos, Petroquímicos, Farmacêuticos e de Perfumaria e Artigos de Toucador do Estado do Pará (Sinquifarma) e a Agência de Inovação Tecnológica da UFPA (Universitec).

A secretária adjunta da Sectet, Maria Amélia Enriquez abriu o seminário falando da importância da cadeia da biodiversidade. “Ela é tão especial que criamos, no âmbito governamental, um programa específico voltado para trabalhar a agregação de valor às cadeias produtivas da biodiversidade estadual e regional, por meio de pesquisa e desenvolvimento e de prospecção de negócios inovadores no setor. O programa se chama BioPará e o nosso anseio é que ele transforme o Pará em uma referência internacional no setor da biodiversidade, e para isso, é fundamental conhecer o aparato legal que o rege” explicou.  

Em seguida, o analista do Sebrae, José Augusto Cantuária, apresentou os resultados do Projeto Estruturante Cosmético de Base Florestal da Amazônia finalizado em 2017  com o objetivo de estudar os aspectos limitantes da cadeia de cosmético na Amazônia para possibilitar melhorias e uma atuação de forma mais eficiente das micro e pequenas empresas do setor. Um dos resultados do projeto foi a elaboração de um vídeo e uma cartilha, com linguagem facilitada acerca dos conceitos trabalhados na Lei da Biodiversidade e sobre o sistema digital disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente, o SisGen.

Lei

O Marco Legal da Biodiversidade dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético (entendido como a pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizado sobre amostra de patrimônio genético), sobre a proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e o uso sustentável da biodiversidade. No seminário, os detalhes da lei foram apresentados pelo professor e advogado, Luiz Marinello.

Ele abordou o sistema digital SisGen destacando a importância dele aos que trabalham com a cadeia da biodiversidade. “O cadastro na plataforma é obrigatório e deve ocorrer antes do processo de comercialização dos produtos oriundos da biodiversidade. Há sanções de até R$ 10 milhões para aqueles que não se cadastrarem”, alerta o advogado.

O produtor Raimundo Abreu, ligado à Cooperativa de Fruticultores de Abaetetuba (Cofruta), compareceu ao seminário e destacou a importância dele para o seu trabalho. “É um evento para buscar mais conhecimentos, principalmente no que diz respeito à repartição de benefícios com as comunidades, prevista em lei. Fiquei sabendo aqui, por exemplo, que existe modalidade de repartição de benefícios e, quando monetária, o pagamento será feito à União, por meio do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB)”, afirmou o produtor.

Os participantes do evento puderam, também, se inscrever previamente em um curso de capacitação que está sendo preparado pela Sectet para o uso do SisGen, o qual deve ocorrer em agosto deste ano no Parque de Ciência e Tecnologia Guamá (PCT Guamá).

Por Igor de Souza